Como ficou a aposentadoria depois da Reforma da Previdência?
Quarta, 20 de maio de 2020, 13:40h
Nesse texto vamos esclarecer as novas regras para as aposentadorias, após a alteração promovida pela Emenda Constitucional 103/2019, conhecida como reforma da Previdência.
Já de início alertamos que essas regras serão aplicadas às pessoas que ingressaram no sistema após a Reforma, isto é que fizeram a primeira contribuição ao INSS em data posterior a 13/11/2019 (ou para aqueles que não se enquadrem em nenhuma das regras de transição – ainda falaremos sobre elas em outro post).
Após a Reforma, temos 5 (cinco) opções em se tratando de aposentadoria, são elas:
- Aposentadoria por idade e tempo de contribuição.
- Aposentadoria especial.
- Aposentadoria do professor.
- Aposentadoria do deficiente.
- Aposentadoria dos segurados especiais.
Observem que, após a Reforma, a aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribuição passam a ser a mesma espécie de aposentadoria. Deixou de existir a aposentadoria por tempo de contribuição simples, eis que a inovação legislativa passou a prever idade mínima para a concessão dos benefícios de aposentadoria.
Veremos que em outras espécies de aposentadoria, também foi acrescido o requisito da idade mínima.
A partir da tabela abaixo, conseguimos sistematizar as informações mais importantes acerca das aposentadorias após a Reforma da Previdência.
| APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | |
| HOMEM | MULHER |
| 65 anos de idade + 20 anos de tempo de contribuição | 62 anos de idade + 15 anos de tempo de contribuição |
| APOSENTADORIA ESPECIAL |
| HOMEM E MULHER |
| 55 anos de idade + 15 anos de tempo de contribuição especial
OU
58 anos de idade + 20 anos de tempo de contribuição especial
OU
60 anos de idade + 25 anos de tempo de contribuição especial
Entende-se por tempo de contribuição especial o tempo em trabalho sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do segurado.
O período de 15, 20 ou 25 será determinado conforme o nível de prejudicialidade à saúde ou à integridade física do labor. |
| APOSENTADORIA DO PROFESSOR | |
| HOMEM | MULHER |
| 60 anos de idade + 25 anos de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio | 57 anos de idade + 25 anos de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio |
| APOSENTADORIA DO DEFICIENTE Não houve alteração em relação à antiga regra. | |
| HOMEM | MULHER |
| deficiência grave | deficiência grave |
| + | + |
| 25 anos de tempo de contribuição | 20 anos de tempo de contribuição |
| OU | OU |
| deficiência moderada | deficiência moderada |
| + | + |
| 29 anos de tempo de contribuição | 24 anos de tempo de contribuição |
| OU | OU |
| deficiência leve | deficiência leve |
| + | + |
| 33 anos de tempo de contribuição | 28 anos de tempo de contribuição |
| OU | OU |
| 60 anos de idade | 55 anos de idade |
| + | + |
| 15 anos de contribuição | 15 anos de contribuição |
| + | + |
| 15 anos da existência de deficiência | 15 anos da existência de deficiência |
| (independentemente do seu grau: leve, | (independentemente do seu grau: leve, |
| moderada ou grave) | moderada ou grave) |
| APOSENTADORIA DOS SEGURADOS ESPECIAIS (RURAIS) | |
| HOMEM | MULHER |
| 60 anos de idade | 55 anos de idade |
| + | + |
| 15 anos de efetivo exercício de atividade | 15 anos de efetivo exercício de atividade |
| rural | rural |
Essas são as regras permanentes, ou seja, as regras para todos aqueles que não pagavam o INSS e a partir de 13/11/2019 passaram a contribuir.
Em outro post explicaremos as regras transitórias, ou seja, aquelas que se aplicam às pessoas que na data da publicação da Emenda Constitucional ainda não tinham completado os requisitos à concessão da aposentadoria, entretanto já pagavam ao INSS. Fiquem atentos!
